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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 509 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 509 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.903 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Rodovia Abílio Previdi" ao trecho da SP 226 que liga a BR 116, na altura do km 464,6, ao município de Pariquera-Açu. Parecer nº 1531, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO), ROD. SP 226, RODOVIA ABÍLIO PREVIDI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
11/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010
14/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/06/2010 Entrada na CCJ.
22/10/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
29/11/2010 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
04/02/2011 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da resolução 869/2011.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Campos Machado
02/06/2011 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Dilmo dos Santos e ao Deputado Orlando Morando
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
16/11/2011 Devolvido da vista
23/11/2011 Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli
28/08/2012 Devolvido da vista
19/09/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2012 Publicados: Parecer nº 1393/12, da CCJ- favorável à proposição na forma do substitutivo; Parecer nº 1394/12, da CTC¿aprovando conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 8)
21/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9)
21/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/09/2012 Entrada na CCJR.
09/10/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
09/10/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/11/2012 Publicado parecer nº 1531, de 2012 - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. DA página 78.
12/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2012 Em fase de elaboração de Autógrafo.
28/11/2012 Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012.
29/11/2012 Publicado Autógrafo nº 29.953. (DA p. 25)
29/11/2012 Aguardando Sanção
20/12/2012 Publicada a Lei nº 14.903, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1)
14/03/2013 Arquive-se.
08/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 1393 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2011 1394 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
09/10/2012 1531 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante André Soares  
1 29/11/2012 Autógrafo 29953 Barros Munhoz  
2 20/12/2012 Lei 14903 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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