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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 495 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
495 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 15.214 / 2013
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 12.236, de 2006
, que disciplina e regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca. Parecer nº 1806, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
03/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
BILHAR (JOGO), REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/06/2010
08/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
09/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
10/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
14/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
15/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
16/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
17/06/2010
Entrada na CCJ.
22/10/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
04/02/2011
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
03/03/2011
Entrada na CET.
11/04/2011
Distribuído: CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, Nos termos do Art.31, § 5º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
26/05/2011
Distribuído ao Deputado
Luiz Moura
05/08/2011
Recebido com voto do relator Luiz Moura favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Assuntos Desportivos
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Moura
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2011
Publicados: Parecer nº 768/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 769/11, da CAD¿favorável à proposição e à emenda DA CCJ. (DA p. 100)
17/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/10/2013
47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/10/2013
48 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de lei e a emenda.
01/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
11/10/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
18/10/2013
Publicado parecer nº 1806, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20)
18/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2013
Publicada a Retificação do Parecer nº 1806/13, por ter saído com incorreções no D.A em 18.10.2013.
01/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.429. (DA. pág. 118)
01/11/2013
Aguardando Sanção
23/11/2013
Publicada a
Lei nº 15.214, de 22 de novembro de 2013
. (DOE I pág. 01)
02/12/2013
Arquive-se.
10/12/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
02/03/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Assuntos Desportivos
16/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/10/2013
1806 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2011
768 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2011
769 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Luiz Moura
Comissão de Assuntos Desportivos
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/11/2013
Autógrafo
30429
Samuel Moreira
2
23/11/2013
Lei
15214
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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