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Projeto
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Projeto de lei nº 1128 /1961
Referências
Documento
Número Legislativo
1128 / 1961
Ementa
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores civis e militares do Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação
04/11/1961
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.090
Tramitação
Data
Descrição
31/10/1961
Apresentado D.A. 04/11/1961
07/11/1961
Emendas 2,3,6 e 8 (SL. 703/4/7 E 09/61) de vários deputados D.A. 09/11/1961
08/11/1961
Emendas 1,4,5,7,9, e 10 de vários deputados D.A. 10/11/1961
09/11/1961
Emendas de 11 a 16 (SL. 724 a 729/61) de vários deputados D.A. 11/11/1961/ Oficio nº. 26/61 do Tribunal de Alçada solicitando extensão dso benefícios aos inativos D.A. 11/11/1961
10/11/1961
Emendas de 17 a 24 (SL. 732 A 739/61) de vários deputados D.A. 13/11/1961
13/11/1961
Oficio nº. 1502/61 do Tribunal de Justiça, solicitando extensão dos benefícios aos funcionários do Tribunal que percebam ordenados equivalentes ao salário mínimo D.A. 15/11/1961/ Ofício nº. 338/61 do Tribunal de Contas apresentando emenda D.A. 15/11/1961/ Emendas de 25 a 55 (SL. 743 a 773/61) de vários deputados. D.A. 15/11/1961
14/11/1961
Emendas de 56 A 59 (sl. 781 a 784/61) de vários deputdos D.A. 15/11/1961
16/11/1961
Ofício nº. 419/61 do Tribunal de Justiça Militar D.A. 18/11/1961
27/11/1961
Parecer nº. 3057/61 da C.C.J. favorável com recorte em pasta D.A. 29/11/1961
12/12/1961
Adiada a 1ª. discussão a requerimento do Deputado Chaves do Amarante D.A. 14/12/1961
23/12/1961
Aprovado em 1ª. discussão o P.L. e as emendas de pareceres favoráveis D.A. 24/12/1961
03/01/1962
Mensagem nº. 01/62 do Senhor Governador com alterações D.A. 03/01/1962
11/01/1962
Mensagem nº. 14/62 do Senhor Governador com alterações D.A. 11/01/1962/ Parecer nº. 61/62 da C.S.C. favorável com recorte em pasta./´Parecer nº. 62/62 da C.F. favorável com recorte em pasta.
16/01/1962
Aprovado em 2ª. discussão com emendas nº.s 32, 40, 41 e 42, sugestões "D" e " F" da C.F., etc. cf/ recorte em pasta D.A. 19/01/1962
18/01/1962
Parecer nº. 88/62 da C.R.
24/01/1962
Autógrafo nº 7354/62 D.O. 24/01/1962
27/01/1962
Lei nº. 6773 D.O. 28/01/1962
- Executivo/ Mensagem nº. 34/62 do Senhor Governador com veto parcial D.O. 28/01/1962
05/04/1962
Aprovado o Projeto, rejeitado o veto relativamente aos artigos 5º, 9º, e 16º. Acolhido o veto quanto ao artigo 15º
26/04/1962
Lei nº. 6800 D.A. 28/04/1962
- Promulgada pela Assembleia (A lei é oriunda de veto parcial rejeitado)
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.090
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