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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 648 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 648 / 1961
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Oficiais de Justiça em Comarcas do Interior.
Data de Publicação 03/08/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, COMARCA, INTERIOR DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.081

Tramitação

Data Descrição
01/08/1961 Apresentado - DA 03/08/61. Poder Executivo - Mensagem nº 109/61
04/08/1961 Emendas de nºs 1 a 3 (SL 249/51/61) de vários deputados - DA 06/08/61
07/08/1961 Emendas de nºs 4 a 6 (SL 252/54/61) de vários deputados - DA 09/08/61
08/08/1961 Emendas de nºs 7 a 9 (SL 255/57/61) de vários deputados - DA 10/08/61
09/08/1961 Emendas de nºs 10 e 11 (SL 259/60/61) de vários deputados - DA 11/08/61
10/08/1961 Emendas de nºs 12, 13 e 14 (SL 261/63/61) de vários deputados - DA 12/08/61
14/08/1961 Parecer 1787/61 da CCJ, favorável ao projeto e contrário às emendas e sugestões de emendas de fls 27.
15/09/1961 Mensagem nº 139/61 do sr. Governador com modificações - DA 17/09/61
20/09/1961 Em 1a. discussão, voltou às Comissões por ter recebido emendas - DA 22/09/61
30/11/1961 Sugestões de emendas apresentadas pelo deputado Benedito Matarazzo.
05/12/1961 Aprovado em 1a. discussão com emendas - DA 06/12/61
13/01/1962 Parecer 64/62 da Comissão de Serviço Civil, favorável, com emendas e sugestões de emendas.
17/01/1962 Parecer 83/62 da CF, favorável ao projeto, às emendas e às subemendas.
23/05/1962 Aprovado em 2a. discussão - 25/05/62. A votação foi do projeto sendo adiadas as emendas.
30/05/1962 Em votação, as emendas com parecer favorável foram aprovadas, sendo rejeitadas as de parecer contrário. DA 02/06/62 . Em discussão e votação, foi adiada a emenda nº 10.
27/06/1962 Parecer 1129/62 da CR.
13/08/1962 Lei nº 6.865 - DO 14/08/62
14/08/1962 Autógrafo nº 7.468/62
17/08/1962 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.081
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