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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 458 /1966

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 458 / 1966
Ementa Dispõe sôbre a instituição do imposto de Circulação de Mercadorias
Data de Publicação 01/12/1966
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.142

Tramitação

Data Descrição
29/11/1966 Apresentado - D.A 01/12/66
30/11/1966 Emendas de ns 1a5(SL.43 a48/66)do Deputado Angelo |Znini- D.A- 02/12/66
05/12/1966 Mensagem nº248/66 do sr. Governador propondo alterações - D.A- 07/12/66
08/12/1966 Mensagem nº252/66do Sr.Governador propondo alterações - D.A- 10/12/66
15/12/1966 Parecer nº1044/66 da C.C.J favorável ao P.L.,às mensagem aditivas de fls.80,84.85.e89, às emendas1,2,3,e4,e apresentando as emendas Ae B e contrário à emenda nº5 - D.A - 17/12/66
15/12/1966 Parecer nº1045/66 da C.E, favorácvel ao P.L, àsmensagem aditivas de fls 80,84,85,e 89, às emendas 1 e 2, emendas Ae B e apresentando subemendas às 3 e 4, e apresentando emendas de naI a XXXVII- D.A- 17/12/66
15/12/1966 Parecer nº1046/66 da C.F favorável ao P.L. às mensagens aditivas de fls 80,84,85 e 89 às emendas 1 e2, emendas Ae B C.C.J às subemendas às emendas 3 e 4 ,às emendas de ns,Ia XXXVII e apresentando emendas CF-! a CF-8 de vários Deputados e mais 5 emendas sem nº de vários Deputados - D.A- 17/12/66
19/12/1966 Emendas ns 6 e 7(SL 60 e 61/66) de vários Deputados -D.A-21/12/66
20/12/1966 Adiada a discussão o P.L. volta às comissões, por ter recebido emendas - D.A- 22/12/66
20/12/1966 Parecer nº 1053/66 da C.E - favorável ao P.L. e às emendas ns 6 e 7-D.A- 22/12/66
20/12/1966 Parecer nº1054/66 da C.F faorável ao P.L.e à emenda 6 e contrário à emenda 7 - D.A- 22/12/66
22/12/1966 Em votação o P.L.foi aprovado com as mensagem aditivas ns 248e 252,sendo rejeitadas as emendas de parecer favorável, não destacadas as demais emendas não foram votadas por falta de número - D.A- 27/12/66
27/12/1966 Parecer nº1114/66 da C.R.-D.A- 30/12/66
28/12/1966 Em votaçao foram aprovadas as seguintes emendas destacadas, emenda À-:emendas de fls.99 da C.C.J emendas na III,IV,VI,VIII,IX, x,XVI,XXIII,XXVII daC.F-8, às emendas 3 e 4 e 5 e CF-5,sendo rejeitads as emendas de parecer favorável não destacadas CF-1,CF-2,CF-3,emendas ns 1 e 2, subemenda da CF-3, subemenda à emenda nº4,emenda nº I de fls.116,e emendas destacadas de ns.5,6,e 7-D.A-31/12/66
29/12/1966 Públicação da errata do parecer nº1114/66 da C.R- D.A- 31/12/66
29/12/1966 Públicação da retificação do parecer nº 1114/66 da C.R,.-D.A-05/01/67
30/12/1966 Lei nº9.590.- D.O 31/12/66.- com veto parcial
03/01/1967 Ato Institucional nº 2. Autógrafo nº 10.840/66 - 06/01/67
05/01/1967 Mensagem nº277/66 do Sr. Governador com veto parcial - D.A- 10/01/67
27/02/1967 Mantido o veto por decurso de prazo. arquive -se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.142
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