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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 362 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 362 / 1962
Ementa Dispõe sobre criar o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.
Data de Publicação 14/05/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.103

Tramitação

Data Descrição
14/05/1962 Apresentado - D.A. 16/05/1962.
28/08/1962 Parecer n.º 1835/62 da C.C.J. favorável - D.A. 30/08/1962.
03/09/1962 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 05/09/1962.
06/11/1962 Parecer n.º 3172/62 do Relator Especial, Deputado Scalamandré Sobrinho, pela C.E.C. favorável - D.A. 08/11/1962.
27/11/1962 Ofício n.º 2393/62 do Sr. Governador solicitando tramitação.
21/02/1963 Parecer n.º 276/63 do Relator Especial, Deputado Solon Borges, pela C.F. favorável.
15/03/1963 Adiada a 2ª. discussão a requerimento do Deputado Raul Schwinden - D.A. 16/03/1963.
20/03/1963 Emendas de n.ºs 1 a 5 (SL-60 a 64/63) de vários Deputados - D.A. 22/03/1963. Adiada a 2ª. discussão. O Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 22/03/1963.
18/04/1963 Parecer n.º 441/63 do Relator Especial, Deputado Augusto do Amaral, pela C.E.C. contrário as emendas.
23/04/1963 Aprovado em 2ª. discussão e adiada a votação das emendas por falta de número - D.A. 25/04/1963.
24/04/1963 Em votação foram aprovadas as emendas de n.ºs 2,3,4 e 5, e rejeitada a emenda de n.º 1 - D.A. 26/04/1963.
08/05/1963 Parecer n.º 663/63 da C. Redação - D.A. 10/05/1963.
03/06/1963 Autógrafo n.º 8754/63 - D.A. 05/06/1963.
07/06/1963 Lei n.º 7.940, publicada em D.O. de 08/06/1963.
10/06/1963 Mensagem n.º 177/63 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 12/06/1963.
06/08/1963 Em discussão e votação foi mantido o veto parcial - D.A. 09/08/1963.
21/08/1963 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.103
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