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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 548 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 548 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.169 / 2010
Ementa Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE, para os servidores que especifica.
Data de Publicação 24/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DA SAÚDE, GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
24/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia
24/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2010 Entrada na CCJ.
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas
30/06/2010 Publicadas as Emendas: de nº 1 a 3, do Deputado Antonio Mentor; nºs 4 e 5, Deputado Roberto Felício e nº 6, Deputado Antonio Mentor. (DA p. 24 e 25)
30/06/2010 Publicado Parecer nº 1295/10, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO -favorável à propositura e contrário às emendas. (DA p. 29
30/06/2010 86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
30/06/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/06/2010 86a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.064. (DA p. 41)
01/07/2010 Publicada a Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010. (DOE p.8)
02/07/2010 Publicada a retificação da Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010. DOE I - página 11.
31/08/2010 Arquive-se.
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1295 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2010 Autógrafo 29064 Barros Munhoz  
2 30/06/2010 Emenda de Pauta 6 altera o anexo Antonio Mentor  
3 30/06/2010 Emenda de Pauta 5 Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 548, de 2010, onde couber, novo artigo renumerando-se os demais Roberto Felício  
4 30/06/2010 Emenda de Pauta 4 Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º e ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 548, de 2010 Roberto Felício  
5 30/06/2010 Emenda de Pauta 3 modifica art 3 Antonio Mentor  
6 30/06/2010 Emenda de Pauta 2 modifica art 6 Antonio Mentor  
7 30/06/2010 Emenda de Pauta 1 bonificação por resultados Antonio Mentor  
8 01/07/2010 Lei 14169 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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