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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.121 / 2010
Ementa Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Parecer nº 1300, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 24/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DESEMPENHO DE FUNÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Tramitação

Data Descrição
24/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia
24/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2010 Entrada na CCJ.
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda
30/06/2010 Publicado Parecer nº 1293/10, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO -favorável à propositura, com emenda. (DA p. 28)
30/06/2010 86ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda.
30/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
30/06/2010 Distribuído ao Deputado Campos Machado
30/06/2010 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicado Parecer nº 1300/10-da Comissão de Redação. (DA p. 18)
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.062. (DA p. 38)
01/07/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p.1)
24/08/2010 Publicado o Decretp Nº 56.125, de 23 de agosto de 2010-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p. 1)
31/08/2010 Arquive-se.
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1293 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  
30/06/2010 1300 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2010 Autógrafo 29062 Barros Munhoz  
2 01/07/2010 Lei Complementar 1121 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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