Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 577 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 577 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.331 / 2010
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa do Abrigo de Dois Córregos", naquele Município.
Data de Publicação 02/07/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores DOIS CÓRREGOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085

Tramitação

Data Descrição
02/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/07/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
29/11/2010 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/12/2010 Publicado parecer nº 1840, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei. DA página 24
07/12/2010 Aprovada conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 01/12/2010, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. DA página 25
07/12/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/12/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/12/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/12/2010 Recebido pelo Governador em: 17/12/2010 - prazo para sanção: 11/01/2011.
18/12/2010 Publicado Autógrafo nº 29.245. DA p.47
18/12/2010 Aguardando Sanção.
30/12/2010 Publicada a Lei nº 14.331, de 29 de dezembro de 2010. DA página 4.
10/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2010 1840 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/12/2010 Autógrafo 29245 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 30/12/2010 Lei 14331 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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