Projeto de Lei n° 858, de 1961 ( PL 858 / 61 )

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Documento
Número Legislativo	858 / 1961
Ementa	Revoga o artigo 2º da Lei nº 4.793, de 12/08/58, que condiciona a instalação do ginásio de São Miguel Arcanjo à doação, pela Prefeitura local, de terreno, edifício e material didático para o seu funcionamento.
Data de Publicação	21/09/1961
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Sussumu Hirata
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.085

Data	Descrição
19/09/1961	Apresentado - DA 21/09/61
17/01/1962	Parecer 80/62 da CCJ, favorável.
08/05/1962	Discussão encerrada e votação adiada por falta de número - DA 11/05/62
10/05/1962	Aprovado em 1a. discussão - DA 12/05/62
09/06/1962	Parecer 894/62 da COPTC, favorável - DA 10/06/62
26/06/1962	Parecer 1001/62 da CF, favorável. Aprovado em 2a. discussão - DA 28/06/62
27/06/1962	Parecer 1141/62 da CR
13/07/1962	Autógrafo nº 7.427/62
13/07/1962	Lei nº 6.840 - DO 14/07/62
16/08/1962	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.085

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