Projeto de Lei n° 1.027, de 1962 ( PL 1027 / 62 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1027 / 1962
Ementa	Estende disposição da Lei nº. 6057 de 24 de Março de 1961, na parte referente à contagem em dobro de tempo de mandato legislativo.
Data de Publicação	31/08/1962
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.112

Data	Descrição
02/01/1962	Lei nº. 7660 publicado em D.O. de 03/12/1962 (Veto Parcial). mensagem nº. 01/63 do Senhor Governador com veto parcial D.A. 04/01/1963
31/08/1962	Apresentado D.A.
06/09/1962	Emenda nº. 01 SL.175/62 do Deputado Cardoso Alves D.A. 09/09/1962
25/10/1962	Aprovado em 1ª. discussão, rejeitada a parte destacada e a emenda nº. 01 D.A. 27/10/1962
23/11/1962	Parecer nº. 3634/62 da C.S.C. favorável com emenda e subemenda 24/11/1962
04/12/1962	Em 2ª. discussão, o projeto voltou às comissões por ter recebido emenda 06/12/1962.Emenda nº. 02 de vários deputados 06/12/1962
07/12/1962	Parecer nº. 3968/62 da C.S.C. ao P.L. e a emenda 08/12/1962
11/12/1962	Aprovado em 2ª. discussão com emenda, sendo rejeitadaas as emendas sem destaques. D.A. 13/12/1962 (Publicação da errata em D.A. 15/12/1962)
21/12/1962	Parecer nº. 4222/62 da Comissão de Redação
26/12/1962	Autógrafo nº. 8.454/62 de 26/12/1962.
10/01/1963	Em votação, rejeitado o veto, salvo expressão destacada. Posto a voto é rejeitado, sendo acolhido o veto, a expressão em dobro, destacada no artigo 2º. 12/01/1963
11/01/1963	Lei 7686 publicado em D.A. 12/01/1963 Assembléia. Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.112

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala