Projeto de Lei n° 1.035, de 1962 ( PL 1035 / 62 )

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Documento
Número Legislativo	1035 / 1962
Ementa	Dispõe sobre a isenção de imposto de vendas e consignações, as vendas de adubos simples e compostos.
Data de Publicação	03/09/1962
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.112

Data	Descrição
03/09/1962	Apresentado.
24/10/1962	Parecer nº 2927/62 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
31/10/1962	Aprovado em primeira discussão - D.A. 01/11/62.
12/11/1962	Parecer nº 3288/62 da Comissão de Educação - favorável - D.A. 14/11/62.
20/11/1962	Parecer nº 3567/62 da Comissão de Finanças - favorável com duas sugestões de Emenda apresentadas pelo Deputado Leôncio Ferraz - D.A. 22/11/62.
23/11/1962	Publicação da Errata do Parecer nº 3567/62 da Comissão de Finanças.
27/12/1962	Aprovado em segunda discussão com Emenda de Parecer Favorável da Comissão de Finanças relativa à isenção às vendas realizadas a varejistas. Rejeitada a sugestão de Emenda destacada - D.A. 29/12/62.
02/01/1963	Parecer nº 04/63 da Comissão de Redação - D.A. 03/01/63.
07/01/1963	Autógrafo nº 8488/63.
14/01/1963	Lei nº 7712, publicada em D.O. de 16/01/63 - Veto parcial.
15/01/1963	Mensagem nº 19/63 do Senhor Governador com Veto Parcial - D.A. 16/01/63.
16/01/1963	Mensagem nº 19/63 do Senhor Governador com Veto Parcial - D.A. 17/01/63.
22/01/1963	Veto Parcial rejeitado - D.A. 25/01/63.
18/02/1963	Lei nº 7832, publicada em D.A. 19/02/63.
06/03/1963	ARQUIVADO.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.112

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