Projeto de Lei n° 231, de 1959 ( PL 231 / 59 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	231 / 1959
Ementa	Dispõe sobre concessão de empréstimos aos municípios criados ou restabelecidos pela lei quinquenal, destinados a atender as despesas com sua instalação e organização dos seus serviços administrativos.
Data de Publicação	03/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Anacleto Campanella
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRÉSTIMO, MUNICÍPIO PAULISTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003

Data	Descrição
03/04/1959	Apresentado
26/05/1959	Parecer n. 598/59 da C.C.J. - favorável
18/06/1960	Aprovado em 1ª discussão
01/09/1960	Parecer n. 2293/60 da C.D.A. judiciária - favorável
01/09/1960	Parecer n. 2294/60 da C.F. favorável com substitutivo
13/12/1960	Aprovado em 2ª discussão com substitutivo 03/12/1960
13/12/1960	Parecer da Redação n. 3310/60 - D.A. 15/12/60
21/12/1960	Autógrafo n. 6483/60 - D.A. 23/12/60
24/12/1960	Lei n. 5990/60, Diário Oficial de 27/12/60
28/12/1960	Arquivado. Foi apensado a este os P.L. 399 e 754/59.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala