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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 247 / 1959
Ementa Retifica item de lei de auxílios.
Data de Publicação 06/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003

Tramitação

Data Descrição
06/04/1959 Apresentado
21/05/1959 Parecer n. 992/59 da C.C.J. - favorável
24/06/1959 Parecer da C.F. n. 993/59 - favorável com 5 emendas dos seguintes deputados: Roberto Vidigal, Antonio Mastrocola, Luciano Lepera, Farabulini Junior e Leonidas Camarinha.
08/08/1959 Aprovado em discussão única com emendas
12/08/1959 Parecer n. 1674/59 da C. Redação
19/08/1959 Expedido autógrafo n. 5864 (publicado D.O. 19/08/59)
24/08/1959 Lei n. 5406 de 24/08/59 (publicado D.O. de 26/08/59)
26/08/1959 Retificação da Lei nº 5.406 de 24/08/1959.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.003
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