Projeto de Lei n° 338, de 1959 ( PL 338 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	338 / 1959
Ementa	Altera a redação do art. 88 da lei n. 1, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municípios).
Data de Publicação	09/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Norberto Mayer Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

Data	Descrição
09/04/1959	Apresentado
31/03/1960	RESTAURADO
03/07/1960	Parecer n. 1216/60 da C.E.C. favorável com substitutivo
03/07/1960	Parecer n. 1217/60 da C.F. favorável com substitutivo
06/11/1961	Parecer n. 2720/61 da C.C.J. favorável com substitutivo - D.A. 08/11/61
11/05/1962	Juntado a este o projeto n. 309/61
24/05/1962	Aprovado em 1ª discussão - D.A. 26/05/62
27/06/1962	Parecer n. 1115/62 da C.C.J. favorável com substitutivo (a C.C.J. pronunciou-se duas vezes sobre o P.L.)
28/06/1962	Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo - D.A. 01/07/62
28/06/1962	Juntado a este o P.L. n. 351/62
10/08/1962	Parecer n. 1527/62 da C. Redação - D.A. 12/08/62
20/09/1962	Autógrafo n. 7619/62
20/09/1962	Lei n. 7015 publicada em D.O. de 21/09/62
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.004

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