Projeto de Lei n° 708, de 1958 ( PL 708 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	708 / 1958
Ementa	Nomeação de estagiários para o Ministério Público.
Data de Publicação	13/05/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102

Data	Descrição
13/05/1958	Apresentado.
21/05/1958	Substitutivo nº. 01 (RG-89/58 - Franco Montoro)
11/06/1958	Parecer nº. 875/68 da C.C.J. favorável com substitutivo.
30/07/1958	1ª. discussão, foi adiado por 5 dias à requerimento de Rocha Mendes Filho.
04/11/1958	1ª. discussão, foi aprovado, prejudicado o substitutivo.
10/04/1959	Parecer nº. 207/59 do Deputado Antônio Mastrocola, Relator Especial, favorável.
11/05/1959	2ª. discussão - encerrada discussão com volta às comissões para receber emendas.
12/05/1959	Substitutivo nº. 02/59 (R.G. 60/59 - Camilo Ashcar e outros.
04/06/1959	Parecer nº. 772/59 do Deputado Padre Godinho, relator especial, favorável ao substitutivo nº. 03
11/06/1959	Em votação foi aprovado o substitutivo nº. 03 (Camilo Ashcar 17ª. extra)
26/06/1959	Parecer nº. 999 da Comissão de Redação. Á promulgação, autógrafo nº. 5856, publicado em D.O. de 16/07/1959. Lei nº. 5401, de 14/07/1959, publicado em D.O. de 15/07/1959
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102

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