Projeto de Lei n° 850, de 1958 ( PL 850 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	850 / 1958
Ementa	Cria o "Fundo de Assistência Social do Estado", destinado a conceder vantagens às autarquias estaduais.
Data de Publicação	23/05/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104

Data	Descrição
23/05/1958	Apresentado.
20/06/1958	Parecer nº. 944/58 da C.C.J. favorável.
16/07/1958	1ª. discussão, foi aprovado.
30/07/1958	Parecer nº. 1472/58 da C.S.C. favorável./ Parecer nº. 1473/58 da C.F. favorável à emenda.
07/08/1958	2ª. discussão foi aprovado com emenda da C.F.
19/08/1958	Parecer nº. 1766/58 da Comissão de Redação.
21/08/1958	Á promulgação (Autógrafo nº. 5278) publicado em D.O. de 23/08/1958./ Lei nº. 4819, de 26/08/1958, publicado em D.O. de 28/08/1958.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.104

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