Projeto de Lei n° 588, de 2010 ( PL 588 / 10 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2010

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	588 / 2010
Transformado em Norma	Lei nº 14.614 / 2011
Ementa	Dá a denominação de "Clotilde Álvares Doratioto" à Escola Estadual Jardim Feital, em Mauá.
Data de Publicação	03/08/2010
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.122

Tramitação

Data	Descrição
03/08/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/08/2010
04/08/2010	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2010	Pauta de 2ª sessão.
10/08/2010	Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18)
10/08/2010	Pauta de 3ª sessão.
11/08/2010	Pauta de 4ª sessão.
12/08/2010	Pauta de 5ª sessão.
16/08/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
17/08/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2010	Distribuído ao Deputado André Soares.
29/11/2010	Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
01/03/2011	Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2011	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/04/2011	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011	Distribuído ao Deputado Leci Brandão
06/06/2011	Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011	Aprovada conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011	Publicados: Parecer nº 478/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 479/11, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 43)
18/06/2011	Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - .
28/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/06/2011	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/06/2011	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/08/2011	Publicado Parecer nº 705/11, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final
15/08/2011	Pauta de 1ª sessão.
16/08/2011	Pauta de 2ª sessão.
23/08/2011	Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011	Publicado Autógrafo nº 29.497. (DA p. 36)
24/08/2011	Aguardando Sanção
15/09/2011	Publicada Mensagem nº 91/11, de 14/09/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 22)
15/09/2011	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
15/09/2011	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2011	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
21/09/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2011	Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJR
27/09/2011	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2011	Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
27/09/2011	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini.
05/10/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2011	Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2011	Devolvido sem voto
06/10/2011	Juntado pedido de Relator Especial
06/10/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, pela comissão CEC
10/10/2011	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Educação e Cultura
18/10/2011	Publicados: Parecer nº 1386/11, de RE pela CCJR, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1387/11, de RE pela CEC, Deputado Jooji Hato-favorável à proposição e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 21)
18/10/2011	121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/10/2011	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/10/2011	40 Sessão Extraordinária - Projeto Aprovado, Veto Rejeitado
09/11/2011	Publicada a Lei nº 14.614, de 8 de novembro de 2011. (DOE p.1)
21/12/2011	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
27/09/2011	1386 / 2011	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Jorge Caruso	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2011	1387 / 2011	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto.	Jooji Hato	Comissão de Educação e Cultura
01/03/2011	478 / 2011	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2011	479 / 2011	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ	Leci Brandão	Comissão de Educação e Cultura
30/06/2011	705 / 2011	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Cota		solicitando a documentação faltante	André Soares
1	24/08/2011	Autógrafo	29497		Barros Munhoz
2	09/11/2011	Lei	14614		Governador
3	10/08/2010	Req. Urgência		Requeiro, com fundamento no artigo 226, inciso II, da XIII Consolidação do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei no. 588, de 2010, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Clotilde Álvares Doratioto" à Escola Estadual Jardim Feital, em Mauá.	Vanessa Damo, Jorge Caruso
4	15/09/2011	Veto Total	/2011	Mensagem 91/11	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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