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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 810 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
810 / 1959
Ementa
Declara de utilidade pública, as Federações, Sindicatos e Associações de trabalhadores reconhecidos pelo Ministério do Trabalho Indústria e Comércio sediados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
08/05/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José da Rocha Mendes Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (ESTADO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.012
Tramitação
Data
Descrição
08/05/1959
Apresentado
18/05/1960
Parecer n. 575/60 da C.C.J. - favorável
19/08/1960
Aprovado em discussão única
01/09/1960
Parecer 2287/60 da C. Redação
20/09/1960
Autógrafo n. 6371/60
26/09/1960
Lei n. 5888/60
, publicada em D.O. de 28/08/60
30/09/1960
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.012
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