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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.381 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Benedito Darcádia" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Mogi Guaçu.
Data de Publicação 12/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Tramitação

Data Descrição
12/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 12/08/2010
17/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
27/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/11/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/12/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2010 Distribuído a Deputada Rita Passos
16/12/2010 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2011 Publicados: Parecer nº 95/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 96/11, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 8)
18/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 15/02/11 pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 10)
18/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/03/2011 Recebido pelo Governador em: 02/03/2011 - prazo para sanção: 25/03/2011.
03/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.291 (DA p. 26)
03/03/2011 Aguardando Sanção
22/03/2011 Publicada a Lei nº 14.381, de 21 de março de 2011. (DOE p.3)
23/03/2011 Arquive-se.
13/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2010 95 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2010 96 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2011 Autógrafo 29291 Autógrafo ao Projeto de lei numero 629/2010 Barros Munhoz  
2 22/03/2011 Lei 14381 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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