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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1297 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1297 / 1962
Ementa Dispõe sôbre o enquadramento dos cargos de direção não abrangidos pela lei 6.706, de 04/01/62 , e dá outras providências.
Data de Publicação 09/11/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.116

Tramitação

Data Descrição
09/11/1962 Apresentado
13/11/1962 Emendas ns. 1/3 (S1-295/07/62) de vários deputados - DA 15/11/62
14/11/1962 Emendas ns. 4/11(S1) de vários deputados - DA 17/11/62; Emendas ns. 12 e 13 do dep. Pinheiro Jr. e Leal da Costa Neves - DA 17/11/62.
19/11/1962 Mens. 496/62 do governador c/alterações - DA 21/11/62
20/11/1962 Várias emendas apresentadas com numeração errada
21/11/1962 Publicação da errata da emenda 24 da dep. Conceição C.Neves; Emendas de 26 a 38 de vários deputados - DA 22/11/62.
06/12/1962 Parecer 3.967/62 da CCJ de várias sugestões de emendas favoráveis - DA 08/12/62.
12/12/1962 Publicação da retificação do parecer 3.967/62
26/12/1962 Aprovado em 1ª discussão, juntamente c/a proposta de alteração do governador, sendo rejeitadas todas as emendas - DA 28/12/62
04/01/1963 Parecer 55/63 da CSC, favorável c/subst. e várias sugestões de emendas-DA 05/01/63; Parecer 56/63 - C. Finanças.
14/01/1963 Parecer 220/63 da C.Redação; Em 2ª discussão foram aprovadas as sugestões de emendas e rejeitadas as emendas não destacadas de parecer favorável, bem como as de pareceres contrários - DA 16/01/63.
16/01/1963 Publicação da errata do parecer 220/63 da C.Redação.
21/01/1963 Autógrafo 8.568 - DA 22/01/63
29/01/1963 Lei 7.752 - DA 30/01/63
11/02/1963 Mens. 49/63 do Sr.Governador - c/veto parcial - DA 12/02/63
21/02/1963 Parecer 283/63 da CCJ - contrário ao veto - DA 22/02/63
05/03/1963 Em votação, foi solicitado o destaque para os artigos 10,12 e 13 e seus parágrafos e item 3º do art. 5º.Em votação, o projeto foi rejeitado, tendo os art. 10, 12 e 13 seus vetos rejeitados, bem como o item 3º do art. 5º - DA 07/03/63
11/03/1963 Lei 7.851 - DA 13/03/63 (Assembleia)
01/04/1963 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.116
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