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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1298 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1298 / 1962
Ementa Dispõe sôbre a realização da escola de referências de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 09/11/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.117

Tramitação

Data Descrição
22/01/1962 Lei 7717 publ. em DO 23/01/63 - veto parcial; Mens. 37/63 do Sr.Governador, com veto parcial - DA 23/01/63.
09/11/1962 Apresentado
13/11/1962 Emendas ns. 1 a 5 (SL ns. 298 a 302/62) de vários dep. - DA 15/11/62
14/11/1962 Of. 71/62 do Pres. do Tribunal de Alçada solicitando a extensão para os funcionários daquele Tribunal dos benefícios previstos no presente projeto - DA 17/11/62; Of. 272/62 do Sr. Presidente do Tribunal de Contas c/o mesmo conteúdo do ofício acima - DA 17/11/62; Emendas de ns. 6 a 9 apresentados por vários deputados - DA 17/11/62; Emendas de ns. 10 a 12 de vários deputados - DA 17/11/62.
19/11/1962 Of. 175/62 do Tribunal de Justiça Militar, solicitando a extensão do benefício - DA 21/11/62; Emendas de nºs. 13 a 37 (SL-324 a 348/62) de vários deputados - DA 21/11/62.
20/11/1962 Emenda c/numeração errada, mas apresentada.
20/11/1962 Of. sem nº do Pres. do Tribunal de Justiça solicitando extensão dos benefícios deste Projeto - DA 22/11/62; Emendas de nºs. 39 a 61 de vários deputados - DA 22/11/62.
21/11/1962 Emendas de nº 62 a 69 (SL-400 a 407/62) de vários deputados - DA 23/11/62.
30/11/1962 Parecer 3787/62 da CCJ, favorável ao PL as emendas e c/emendas e subemendas de vários deputados.
03/12/1962 Aprovado em 1ª discussão, com emenda - DA 05/12/62
05/12/1962 Mens. 490/62 do Sr. Governador, com alterações - DA 07/12/62.
07/12/1962 Mens. 507/62 do Sr. Governador, com alterações - DA 08/12/62
14/12/1962 Mens. 516/62 do Sr. Governador, com alterações - DA 15/12/62 - Mens. 517/62.
19/12/1962 Of. 190/62 do Pres. do Tribunal de Justiça Militar, solicitando inclusão de mensagem aditiva - DA 20/12/62.
21/12/1962 Of. 111/62 do Pres. do Tribunal de Contas do Estado, apresentando emenda a proposta de alteração, referente à mens. 517/62 do Sr. Gov.
04/01/1963 Parecer 56/63 da CF , favorável c/5 sugestões de emendas de vários deputados - DA 05/01/63; Parecer 57/63 da CSC, favorável c/69 sugestões de emendas de vários deputados - DA 05/01/63;Parecer 58/63 da CF, favorável c/emenda, subemendas e sugestões de emendas de vários deputados - DA 05/0163.
07/01/1963 Publicação da errata do parecer 57/63 da CSC - DA 08/01/63
08/01/1963 Aprovado em 2ª disc., conforme recorte preso a lei referente ao presente projeto - DA 23/01/63.
11/01/1963 Parecer 168/63 da C. Redação - DA 12/01/63.
16/01/1963 Publicação da errata do parecer 168/63 da C.Redação; Retificação do parecer 168/63 da Com.Redação - DA 17/10/63.
18/01/1963 Autógrafo 8566/63.
21/01/1963 Publicação da retificação do autógrafo 8566/63 - DA 22/01/63
22/01/1963 Aprovada aLei nº 7.717 de 22/01/1963.
13/02/1963 em discussão, foram aprovados os art. 24, 25, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 44 e 45, sendo acolhido o veto ao artigo 23, sendo acolhido o veto ao artigo 32, acolhido o veto ao art. 8º, sendo acolhido também ao artigo 32 - DA 15/12/63.
15/02/1963 Em votação, as partes vetadas do projeto, foi acolhido o veto ao artigo 43 - DA 16/2/63; Lei 7831 - DA 16/02/63.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.117
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