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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1777 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1777 / 1958
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Assistência ao Cooperativismo.
Data de Publicação
14/10/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123
Tramitação
Data
Descrição
14/10/1958
Apresentado.
17/10/1958
Emenda nº 01 (RG. nº 427/58 do Deputado Cyro Albuquerque).
20/10/1958
Emenda nº 02 (RG. nº 1069/58 do Deputado Fioravante Zampol).
18/11/1958
Mensagem nº 481, de 18/11/58 do Senhor Governador solicitando devolução do Projeto de Lei.
25/11/1958
Parecer nº 2761/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e contrário às Emendas e com Emendas.
03/12/1958
Em primeira discussão foi aprovado com Emendas da Comissão de Constituição e Justiça - rejeitadas as demais Emendas e o pedido de retirada.
11/03/1959
Parecer nº 59/59 da Comissão de Serviço Civil - favorável ao Projeto de Lei e contrário ao pedido de retirada.
11/03/1959
Parecer nº 60/59 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda.
18/05/1962
Ofício nº (?) do Senhor Governador apresentando Substitutivo - D.A. 20/05/62.
27/06/1962
Parecer nº 1128/62 da Comissão do Serviço Civil - favorável com Emenda, bem como favorável ao Substitutivo e Emendas.
17/08/1962
Parecer nº 1708 da Comissão de Finanças - favorável ao Substitutivo e sugestão de Emenda apresentado pelo Deputado Francisco Franco - D.A. 19/08/62.
22/08/1962
Aprovado em segunda discussão na forma de Substitutivo com Emendas - D.A. 24/08/62.
19/09/1962
Parecer nº 2392/62 da Comissão de Redação.
17/10/1962
Autógrafo nº 7873 - D.A. 19/10/62.
19/10/1962
Lei nº 7183, publicada em D.O. de 20/10/62 (Veto Parcial).
22/10/1962
Mensagem nº 304/62 do Senhor Governador com Veto parcial - D.A. 24/10/62.
16/11/1962
Em votação foi aprovado o Veto parcial salvo os destaques para o artigo 6,10 e 17 que tiveram o Veto rejeitado - D.A. 17/11/62.
27/11/1962
Lei nº 7501, publicada em D.A. de 28/11/62 - (ASSEMBLÉIA).
14/01/1963
ARQUIVADO.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.123
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