Projeto de Lei n° 2.050, de 1958 ( PL 2050 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	2050 / 1958
Ementa	Dispõe sobre isentar de tributos as federações e associações desportivas sediadas no Estado.
Data de Publicação	11/12/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091

Data	Descrição
11/12/1958	Apresentado.
26/05/1959	Parecer n.º 607/59 da C.C.J. favorável.
30/03/1960	Aprovado em 1ª. discussão.
11/08/1960	Parecer n.º 1857/60 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 1858/60 da C.F. favorável.
19/09/1961	Em 2ª. discussão foi adiada a votação a requerimento do Deputado Chaves do Amarante - D.A. 21/09/1961.
17/05/1962	Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 19/05/1962.
27/06/1962	Parecer n.º 1085/62 da C. Redação.
13/07/1962	Autógrafo n.º 7456/62.
18/07/1962	Mensagem n.º 141/62 do Sr. Governador com veto total.
28/08/1962	Veto total rejeitado - D.A. 31/08/1962.
14/09/1962	Lei n.º 7.013, publicada em D.O. de 15/09/1962.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.091

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