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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1376 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1376 / 1958
Ementa Cobrança das custas e emolumentos devidos aos depositários públicos.
Data de Publicação 13/08/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Ciampolini
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115

Tramitação

Data Descrição
13/08/1958 Apresentado.
25/08/1958 Emenda n.1, RG.233/58, Deputado Francisco Franco.
14/10/1958 Parecer n. 1921/58 do Relator Especial Dep. Wilson Rahal, favorável ao P.L. e contrário à emenda.
17/10/1958 Aprovado em 1a. discussão, rejeitada a emenda.
03/11/1958 Parecer n.2190/58 da C.Finanças, com substitutivo.
17/11/1958 Aprovado o substitutivo em 2a. discussão.
25/11/1958 Parecer n.2746/58 da C.Redação.
15/12/1958 Autógrafo n. 5479, Publicado em D.O. de 17/12/58.
30/12/1958 Mensagem n. 558 de 23/12/58, do Sr. Governandor, vetando totalmente o Projeto.
30/12/1958 Em votação foi rejeitado o veto.
05/01/1959 Lei n.5129, de 05/01/59, promulgada pela Assembléia. Publicada em D.O. de 06/01/59.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.115
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