Projeto de Lei n° 1.355, de 1959 ( PL 1355 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	1355 / 1959
Ementa	Conta como de serviço público, para todos os efeitos o período de trabalho prestado em órgão ou dependências do Departamento de Profilaxia, da Lepra, da Secretaría da Saúde, remunerando pela verba de laborterapia ou por outra fonte.
Data de Publicação	15/07/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022

Data	Descrição
15/07/1959	Apresentado.
31/10/1959	Parecer nº. 2281/59 da C.C.J. favorável pelo seu relator especial Deputaco Chaves do Amaraente.
11/05/1962	Discussão encerrada e a votação adiada por falta de número D.A. 13/05/1962
15/05/1962	Aprovado em 1ª. discussão com emenda D.A. 17/05/1962
10/08/1962	Parecer 1467 da Comissão de Redação (emenda) D.A. 12/08/1962
29/11/1962	Parecer nº. 3769/62 da C.S.C. favorável D.A. 01/12/1962
09/11/1964	Aprovado em 2ª. discussão D.A. 12/11/1964
24/11/1964	Parecer nº. 4101/64 da C.R. 26/11/1964
10/12/1964	Autógrafo nº. 9444/64
16/12/1964	Mensagem nº. 354/64 do Senhor Governador com veto total 18/12/1964
07/04/1965	Em discussão, o veto foi rejeitado D.A. 10/04/1965
28/04/1965	Lei nº. 8713, publicado em D.O. de 29/04/1965 - Assembléia.
04/05/1965	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022

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