Projeto de Lei n° 001, de 1957 ( PL 001 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	001 / 1957
Ementa	Dispõe sobre a alteração da redação dos itens 26 e 49 do artigo 27 e a letra "b" do artigo 28 da Lei nº 3672, de 29/12/56, e concede isenção do pagamento do imposto de selo à Associação Beneficentes e de Caridades.
Data de Publicação	04/01/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047

Data	Descrição
04/01/1957	Apresentado.
14/01/1957	Parecer nº 212/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
15/01/1957	Em primeira discussão foi aprovado.
26/04/1957	Parecer nº 384/57 da Comissão de Finanças - favorável.
10/05/1957	Em segunda discussão foi aprovado.
23/05/1957	Parecer nº 604/57 da Comissão de Redação.
12/06/1957	À promulgação (Autógrafo nº 4275) - publicado em D.O. de 13/06/57. Lei nº 3898 de 18/06/57 - publicada em D.O. de 20/06/57.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047

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