Projeto de Lei n° 403, de 1957 ( PL 403 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	403 / 1957
Ementa	Dispõe sobre o estabelecimento de normas para a incorporação aos respectivos vencimentos da gratificação concedida ao funcionário público por risco de vida ou saúde.
Data de Publicação	21/05/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

Data	Descrição
21/05/1957	Apresentado.
25/09/1957	Parecer nº 2979/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda.
01/10/1957	Aprovado em primeira discussão com Emenda.
14/10/1957	Parecer nº 3249/57 da Comissão de Redação - introduzindo Emenda.
09/12/1959	RESTAURADO.
30/01/1961	Aprovado em segunda discussão - D.A. 01/06/61.
21/06/1961	Parecer nº 1002/61 da Comissão de Redação - D.A. 23/06/61.
08/08/1961	Autógrafo nº 6675/61 - D.A. 10/08/61.
16/08/1961	Lei nº 6189, publicada em D.O. de 17/08/61.
12/09/1961	ARQUIVADO.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056

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