Projeto de Lei n° 091, de 1955 ( PL 091 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	091 / 1955
Ementa	Dispõe sobre a substituição, no artigo 30 e parágrafo 1º do artigo 31 da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto nº 17698, de 26/11/47, a expressão "professores públicos primários da Capital" por "professores públicos primários do Estado".
Data de Publicação	21/03/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

Data	Descrição
21/03/1955	Apresentado.
04/05/1955	Parecer nº 505/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
12/05/1955	Em primeira discussão foi aprovado.
25/08/1955	Parecer nº 1503/55 da Comissão de Educação e Cultura - favorável.
06/09/1955	Em segunda discussão foi aprovado.
21/09/1955	Parecer nº 1671/55 da Comissão de Redação.
13/10/1955	Redação final foi aprovado.
20/10/1955	À promulgação (Autógrafo nº 3448)- publicado em D.O. de 22/10/55. Lei nº 3226, de 25/10/55 - publicada em D.O. de 27/10/55.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002

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