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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 273 / 1957
Ementa Acresce um parágrafo único ao artigo 26 da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que dispõe sobre o provimento de Ofícios da Justiça.
Data de Publicação 30/04/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053

Tramitação

Data Descrição
30/04/1957 Apresentado e conusltado objeto de deliberação.
18/07/1957 Parecer nº. 1505/57 da C.C.J. favorável.
01/08/1957 1ª. discussão foi aprovado.
21/08/1957 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão de Emendas nº.s 01 e 02 (RG- 148/9-57 - Francisco Franco e outros e Antônio Mastrocola e outros, respectivamente0
02/09/1957 Parecer nº. 2517/57 da C.C.J. favorável com substitutivo entrosando a emenda nº. 02
05/09/1957 2ª. discussão foi aprovado o substitutivo. Rejeitada a emenda nº. 01
18/09/1957 Parecer nº. 2871/57 da Comissão de Redação.
30/09/1957 Á promulgação (Autógrafo nº. 4601) publicada em D.O. de 03/10/1957.
07/10/1957 Mensagem nº. 403/57 do Senhor Governador vetando totalmente o projeto.
25/10/1957 Em discussão, o veto foi adiado por 1 dia à requerimento de Blota Junior.
28/10/1957 Em discussão, foi rejeitado o veto. Lei nº. 4342, de 05/11/1957. Retificação publicada em D.O. de 08/11/1957. Promulgada pela Assembléia.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053
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