| 15/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
| 18/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 20/03/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 25/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (440) |
| 31/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (619) |
| 31/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 16/04/1997 |
Designada Relator Especial pela CCJ, a Deputada Beatriz Pardi |
| 16/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (810) |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 28/04/1997 |
Entrada na CPS |
| 13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 15/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 16/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Roberto Engler |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1042) |
| 21/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 22/05/1997 |
Entrada na CFO |
| 04/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 30/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Baccarin |
| 27/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2070) |
| 01/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/09/1997 |
Enviado ao Gabinete do Deputado José Baccarin, Relator Especial designado (2417) |
| 24/09/1997 |
Recebido do Gabinete do Deputado José Baccarin com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2468) |
| 26/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1817, 1818 e 1819, de 1997, todos de Relator Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, respectivamente |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31) |
| 10/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6) |
| 10/11/1999 |
139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto conforme método: 1) Aprovado o Substitutivo da CFO, salvo partes destacadas: a) a expressão "dez por cento, no mínimo, dos" constante do inciso II do artigo 2º; b) a expressão "as", constante dos incisos I, III e IV do artigo 2º; c) o artigo 6º - 2) Prejudicado o Projeto |
| 25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (994) |
| 25/11/1999 |
Entrada na CR |
| 25/11/1999 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo |
| 29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
| 30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1453/99, da CR (DA, p.5) |
| 02/12/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
| 24/02/2000 |
Publicado o autógrafo 24.484 (DA, p.7) |
| 15/03/2000 |
Publicada a Errata do autógrafo 24.484 (DA, p.6) |
| 04/04/2000 |
Entrada de Veto Parcial |
| 05/04/2000 |
Publicada a Mensagem nº 51/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.3) |
| 05/04/2000 |
Publicada a Lei nº 10.535, de 04/04/2000 (DOE, p.1) |
| 05/04/2000 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 06/04/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 06/04/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
| 06/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 04/05/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM com prazo regimental vencido. |
| 05/05/2000 |
62ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial |
| 29/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10) |
| 04/09/2001 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7464/01, comunicando acolhimento do Veto |
| 28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.138 . |
