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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0110 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0110 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.535 / 2000
Ementa Cria o Programa de Crédito para Compra de Terra para construção de habitação popular.
Data de Publicação 15/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.138 .

Tramitação

Data Descrição
15/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
18/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/03/1997 Pauta de 2ª Sessão
20/03/1997 Pauta de 3ª Sessão
25/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (440)
31/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (619)
31/03/1997 Entrada na CCJ
14/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
16/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/04/1997 Designada Relator Especial pela CCJ, a Deputada Beatriz Pardi
16/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (810)
28/04/1997 Presidente solicita devolução
28/04/1997 Entrada na CPS
13/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Roberto Engler
16/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1042)
21/05/1997 Presidente solicita devolução
22/05/1997 Entrada na CFO
04/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
30/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1997 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Baccarin
27/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2070)
01/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/09/1997 Enviado ao Gabinete do Deputado José Baccarin, Relator Especial designado (2417)
24/09/1997 Recebido do Gabinete do Deputado José Baccarin com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2468)
26/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1817, 1818 e 1819, de 1997, todos de Relator Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, respectivamente
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
10/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6)
10/11/1999 139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto conforme método: 1) Aprovado o Substitutivo da CFO, salvo partes destacadas: a) a expressão "dez por cento, no mínimo, dos" constante do inciso II do artigo 2º; b) a expressão "as", constante dos incisos I, III e IV do artigo 2º; c) o artigo 6º - 2) Prejudicado o Projeto
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (994)
25/11/1999 Entrada na CR
25/11/1999 Distrib. Dep. Sidney Beraldo
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
29/11/1999 Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CR
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicado o parecer nº 1453/99, da CR (DA, p.5)
02/12/1999 Pauta de Sessão Única - Redação final
24/02/2000 Publicado o autógrafo 24.484 (DA, p.7)
15/03/2000 Publicada a Errata do autógrafo 24.484 (DA, p.6)
04/04/2000 Entrada de Veto Parcial
05/04/2000 Publicada a Mensagem nº 51/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.3)
05/04/2000 Publicada a Lei nº 10.535, de 04/04/2000 (DOE, p.1)
05/04/2000 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/2000 Enviado à CCJ.
06/04/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
06/04/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
13/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/04/2000 Enviado à CCJ.
04/05/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM com prazo regimental vencido.
05/05/2000 62ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7464/01, comunicando acolhimento do Veto
28/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.138 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação            
favoravel ao projeto na forma do substitutivo                      
favorável      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/02/2000 Autógrafo 24484 Mesa Diretora  
 
 
 
2 05/04/2000 Lei 10535 Governador  
3 30/10/1999 Req. de Tramitação 049582 Roberto Gouveia  
4 10/11/1999 Req. Urgência 051080 Elói Pietá  
 
 
5 05/04/2000 Veto Parcial Anº051 /2000 Governador  
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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