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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 281 / 1956
Ementa Introduz modificações no artigo 60 do livro VI do Código de Impostos e Taxas
Data de Publicação 29/05/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Baptista Neves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.028

Tramitação

Data Descrição
29/05/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
02/08/1956 Parecer n. 891/56 do deputado Franco Montoro, relator especial favorável
10/08/1956 Primeira discussão foi aprovado
21/11/1956 Parecer n. 1699/56 da CF, favorável
03/06/1957 Segunda discussão foi aprovado
12/06/1957 Parecer n. 844/57 da Comissão de Redação
28/06/1957 À promulgação (Autógrafo n. 4316) pub. D.O. de 2.7.57. Lei n. 3.948, de 5.7.57 pub. D.O. de 9.7.57
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.028
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