Projeto de Lei n° 323, de 1956 ( PL 323 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	323 / 1956
Ementa	Altera a redação do artigo 1º. da Lei n. 1020, de 8.5.51
Data de Publicação	08/06/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guilherme de Oliveira Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.029

Data	Descrição
12/06/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
03/08/1956	Parecer n. 907/56 da CCJ favorável
13/08/1956	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Batista Neves
17/09/1956	Parecer n. 1243/56 da CSPC favorável
02/10/1956	Segunda discussão foi aprovado
12/10/1956	Parecer n. 1500/56 da C. Redação
03/11/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3909) pub. D.O. de 6.11.56. Lei n. 3587, de 10.11.56 pub. D.O. de 11.11.56. Retificação pub. D.O. de 13.11.56
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.029

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