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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 40 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.155 / 2011
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação 20/10/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Tramitação

Data Descrição
20/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/10/2010
21/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2010 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 24)
28/10/2010 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2010 Publicadas Emendas: de nº 2 a 4, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 7)
29/10/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
09/11/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
11/11/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas
18/11/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
08/02/2011 Devolvido sem parecer.
16/02/2011 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro.
04/03/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
05/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
10/08/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1
20/08/2011 Publicados: Parecer nº 895/11, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 896/11, da CFOP¿favorável à proposição, às emendas de nºs 2, 3 e 4 e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 18)
20/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/10/2011 35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada as Emendas.
20/10/2011 Recebido pelo Governador em: 20/11/2011 - prazo para sanção: 10/11/2011.
21/10/2011 Publicado Autógrafo nº 29.590. (DA p. 16)
21/10/2011 Aguardando Sanção
27/10/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.155, de 26 de outubro de 2011. DOE I página 1.
07/11/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2010 895 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
10/08/2011 896 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1 Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2011 Autógrafo 29590 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2010 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 28/10/2010 Emenda de Pauta Modifica o Artigo 2º do PLC 40/2010 Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
3 29/10/2010 Emenda de Pauta 4 Inclui dispositivo. Bruno Covas   (visualizar documento
4 29/10/2010 Emenda de Pauta 3 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2010. Bruno Covas   (visualizar documento
5 29/10/2010 Emenda de Pauta 2 Suprime o artigo 23. Bruno Covas   (visualizar documento
6 27/10/2011 Lei Complementar 1155 Governador   (visualizar documento
7 04/03/2011 Req. Urgência Solicita urgência ao Projeto de lei Compllementar 40 de 2010 Campos Machado   (visualizar documento
Total: 7 ocorrência(s)
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