Projeto de Lei n° 159, de 1955 ( PL 159 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	159 / 1955
Ementa	Altera a redação dos artigos 1º. e 4º. da Lei nº. 2182, de 23/07/1953, que estabelece normas tendentes a evitar a contaminação e poluição das águas litorâneas ou interiores, correntes ou dormentes.
Data de Publicação	19/04/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cid Franco
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

Data	Descrição
19/04/1955	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
04/05/1955	Parecer nº. 504/55 da C.C.J. favorável.
11/05/1955	1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Gualberto Moreira.
20/05/1955	Parecer nº. 612/55 da C.S.P.H. favorável.
02/06/1955	2ª. discussão foi aprovado.
14/06/1955	Parecer nº. 843/55 da Comissão de Redação.
08/07/1955	À promulgação (Autógrafo nº. 3282) publicado em D.O. de 12/07/1955. Lei nº. 3068, de 14/07/1955, publicado em D.O. de 16/07/1955
10/07/1955	Redação Final foi aprovado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.003

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