Projeto de Lei n° 420, de 1956 ( PL 420 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	420 / 1956
Ementa	Torna obrigatório, para uso de piscinas, o exame médico dos banhistas e nadadores
Data de Publicação	12/07/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cid Franco
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

Data	Descrição
12/07/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
09/11/1956	Parecer n. 1636/56 da CCJ, favorável
21/11/1956	Primeira discussão foi aprovado
09/05/1957	Parecer n. 475/57 da CSH, favorável com emenda
15/05/1957	Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Lauro Pozzi
22/05/1957	Segunda discussão foi aprovado com emenda da CSH
05/06/1957	Parecer n. 663/57 da C. Redação
25/06/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4288) pub. D.O. de 27.6.57. Lei n. 3914, de 28.6.57 pub. D.O. de 29.6.57
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

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