Projeto de Lei n° 442, de 1956 ( PL 442 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	442 / 1956
Ementa	Modifica para o vencimento correspondente ao padrão "I" do limite fixado no artigo 2º. da Lei n. 1336, de 6.12.51 (disponibilidade de funcionário)
Data de Publicação	23/07/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Blota Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

Data	Descrição
23/07/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
27/08/1956	Parecer n. 1068/56 da CCJ favorável
03/09/1956	Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa
03/10/1956	Primeira discussão foi aprovado
09/10/1956	Substitutivo n. 1(RG-1522/56 - Blota Júnior)
28/12/1956	Parecer n. 2018/56 da CSPC favorável ao substitutivo
28/12/1956	Parecer n. 2019/56 da CF favorável ao substitutivo
08/01/1957	Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Wilson Rahal
10/01/1957	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda de 25 assinaturas
10/01/1957	Emenda n. 1 (RG-4/57 - Scalamandré Sobrinho e outros - ao substitutivo)
11/01/1957	Parecer n. 180/57 da CSC favorável à emenda
14/01/1957	Segunda discussão foi aprovado com o substitutivo com emenda
14/01/1957	Parecer n. 204/57 da C. Redação
21/01/1957	À promulgação (Autógrafo n. 4187) pub. D.O. de 31.1.57. Lei n.3.799, de 5.2.57 pub. D.O. de 7.2.57
15/03/1957	Mensagem n. 47, de 5.2.57, do Governador vetando parcialmente o projeto
09/04/1957	Parecer n. 338/57 da CSC, contrário ao veto
10/04/1957	8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031

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