Projeto de Lei n° 830, de 1956 ( PL 830 / 56 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	830 / 1956
Ementa	Pagamento do imposto sobre vendas e consignações e dá outras providências
Data de Publicação	26/10/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, VENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/03/1957 - Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número

Data	Descrição
09/11/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
19/11/1956	Emenda n.1 (RG-1844/56 - Narciso Pieroni)
23/11/1956	Parecer n. 1714/56 da CCJ favorável ao PL e à emenda
26/11/1956	37ª. Sessão Extraordinária foi aprovado em primeira discussão
10/12/1956	Parecer n. 1902/56 do deputado Nunes Ferreira Keffer, relator especial favorável com emendas
13/12/1956	48ª. Sessão Extraordinária. Segunda discussão foi encerrada com volta à C. emendas de 25 assinaturas
14/12/1956	Emendas de ns. 2 à 40 (RG-1945 à 1981 e 1983/4 de 56-respectivamente dos srs. Franco Montoro, Ariel Tommasini e outros (28) Martinho Di Ciero e outros (2), Germinal Feijó e outros, Domingos Lot Neto e outros, Farabulini Júnior (2) Abreu Sodré e outros, Martinho Di Ciero e outros e Farabulini Júnior e outros (2)
21/12/1956	Parecer n. 1971/56 do deputado Ferreira Keffer, relator especial cont. às emendas
26/12/1956	Em votação foi aprovado com emendas de parecer favorável, de relator especial e emenda n.1 rejeitadas as demais emendas de parecer contrário - e aprovadas as de ns. 31, 33 e 34
28/12/1956	Parecer n. 1993/56 da C. Redação
30/12/1956	À promulgação (Autógrafo n. 4031) pub. D.O. de 4.1.57. Lei n. 3684, de 31.12.56 pub. D.O. de 31.12.56
08/01/1957	Mensagem n. 451, de 31.12.56, do Governador vetando parcialmente o projeto
27/03/1957	Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala