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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0069 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0069 / 1990
Ementa Institui regime especial de trabalho judiciário.
Data de Publicação 06/03/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071

Tramitação

Data Descrição
06/03/1990 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/1990 Publicado o Parecer nº 632/90 de R.E. Dep.Barros Munhoz pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.60)
27/06/1990 Publicado o Parecer nº 942/90 da C.F.O (favorável ao projeto com Substitutivo) - (DOE p.69)
28/06/1990 Publicado o Parecer nº 950/90 da C.R. _ (DOE)
04/07/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.477 - (DOE p.61)
21/07/1990 Publicada a Lei nº 6.957, de 20.07.90 - (DOE p.3)
01/02/1991 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071
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