Projeto de Lei n° 102, de 1990 ( PL 0102 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0102 / 1990
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Eurípedes Barsanuefo", com sede em Pedregulho.
Data de Publicação	20/03/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Baldochi
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA, PEDREGULHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.085

Data	Descrição
20/03/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
11/05/1990	Publicado o Parecer nº 0584 de 1990 da Comissão de Constituição e Justiça,favorável ao PL, "ad referendum" c/emenda.(DOE p. 56)
11/04/1991	Publicado o Parecer nº 079 de 1991 de Relator Especial, Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Redação. (DOE p. 66)
25/04/1991	Publicado o Autógrafo nº 20762 D.O. p.45
04/05/1991	Publicado a Lei nº7206 de 03/05/1991 D.O.E p. 03
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.085

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