Projeto de Lei n° 130, de 1997 ( PL 0130 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0130 /1997

Referências

Documento
Número Legislativo	0130 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.690 / 1997
Ementa	Mensagem nº 22/97 - Autoriza o Poder Executivo a implantar, em caráter permanente, Programa de Restrição à Circulação de veículos automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação	27/03/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	GRANDE SÃO PAULO, MEIO AMBIENTE, MULTA, PODER EXECUTIVO, POLUIÇÃO, RODÍZIO, RODÍZIO DE VEÍCULO, RODÍZIO (PROGRAMA), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027

Tramitação

Data	Descrição
27/03/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 8)
01/04/1997	Publicada a ERRATA do PL
02/04/1997	Pauta de Sessão Única
03/04/1997	Recebido do DOL para distribuição.
03/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (668)
03/04/1997	Entrada na CCJ
08/04/1997	Presidente solicita Relator Especial
08/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/04/1997	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli
09/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (715)
14/04/1997	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/04/1997	Publicada retificação do Projeto de Lei
17/04/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/04/1997	Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião
18/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (836)
22/04/1997	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
28/04/1997	Presidente solicita Relator Especial
29/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos (s/n)
29/04/1997	Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
29/04/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Clóvis Volpi (912)
05/05/1997	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/05/1997	Designado Relator Especial o Deputado Sidnei Cinti
09/05/1997	Encaminhado ao Deputado Sidnei Cinti, Relator Especial (1057)
12/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
12/05/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1068)
13/05/1997	Publicados os Pareceres nºs 171, 772, 773 e 774, todos de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, respectivamente
13/05/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (923)
13/05/1997	63ª Sessão Ordinária - Levantada
13/05/1997	21ª Sessão Extraordinária
14/05/1997	64ª Sessão Ordinária - Levantada
14/05/1997	22ª Sessão Extraordinária
14/05/1997	23ª Sessão Extraordinária
15/05/1997	65ª Sessão Ordinária - Levantada
15/05/1997	24ª Sessão Extraordinária
16/05/1997	66ª Sessão Ordinária - Levantada
19/05/1997	67ª Sessão Ordinária - Levantada
20/05/1997	68ª Sessão Ordinária - Levantada
20/05/1997	25ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme Método
21/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (carga nº)***
21/05/1997	Entrada na Comissão de Redação
23/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n)
23/05/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (1227)
23/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n)
23/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1236)
24/05/1997	Publicado o Parecer nº 840, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Redação
26/05/1997	Pauta por Uma Sessão - Comissão de Redação
27/05/1997	Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
27/05/1997	Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1275)
28/05/1997	Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura do autógrafo (1290)
28/05/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
28/05/1997	Enviado ao Serviço de Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1293)
28/05/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.613
02/06/1997	Publicado o Veto Parcial
03/06/1997	Publicada a Lei nº 9690, de 02/6/97
03/06/1997	Recebido do DOL para distribuição (veto parcial) (1142)
04/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para análise do projeto considerando o veto parcial (1337)
04/06/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/06/1997	Presidente solicita Relator Especial
12/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/06/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (s/nº)
19/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1578)
24/06/1997	Publicado o Parecer nº 1106, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, vetado parcialmente
01/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição e Estadual) (1475)
04/08/1997	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 98ª a 108ª (04 a 18 de agosto de 1997), sem que tenha sido votado
19/08/1997	109ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
19/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do projeto e manutenção do veto e arquivamento (1936)
21/08/1997	Recebido do STAM/OF com ofício para assinatura do senhor Presidente, comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto (612)
22/08/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (2008)
25/08/1997	Recebido do Protocolo para arquivamento junto ao setor competente (124)
25/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2029)
09/10/1997	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
15/10/1997	Devolvido ao Serviço de Arquivo (2747)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e às emendas
		favorável às emendas na forma das subemendas
		favorável
		favorável às emendas na forma das subemendas
		propondo redação final
		favorável às emendas na forma das subemendas

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/05/1992	Apoio		Cidadãos
2	28/05/1997	Autógrafo	023613
3	03/04/1997	Emenda de Plenário	000065	Jamil Murad
4	03/04/1997	Emenda de Plenário	000064	Vaz de Lima
5	03/04/1997	Emenda de Plenário	000063	Jamil Murad
6	03/04/1997	Emenda de Plenário	000062	Jayme Gimenez
7	03/04/1997	Emenda de Plenário	000061	Jayme Gimenez
8	03/04/1997	Emenda de Plenário	000060	Jayme Gimenez
9	03/04/1997	Emenda de Plenário	000059	Jayme Gimenez
10	03/04/1997	Emenda de Plenário	000058	Jayme Gimenez
Total: 69 ocorrência(s)

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