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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0256 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0256 / 1990
Ementa Institui o "Dia do Juiz de Paz".
Data de Publicação 17/05/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Bettio
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.093

Tramitação

Data Descrição
17/05/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
13/11/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 1266/90 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1267/90 da CCCT (favorável ao projeto) - (DOE p.61)
01/05/1991 Publicado o Parecer nº 257/91 da CR - (DOE p.64)
16/05/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.823 - (DOE p.56)
04/06/1991 Publicada a Lei nº 7.288, de 03.06.91 (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.093
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