Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0172 /2001

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0172 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.223 / 2002
Ementa Dá a denominação de Jair Romeu ao Instituto Médico Legal de Bauru, naquele Município.
Data de Publicação 05/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Tramitação

Data Descrição
05/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
06/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
16/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X C.R.I..
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
22/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2001 Recebido com parecer favorável.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001 Enviado À CSP.
05/10/2001 Entrada na CSP
09/10/2001 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
22/04/2002 Recebido com parecer
23/04/2002 Devolvido ao Relator
22/05/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
12/06/2002 Aprovado o parecer do relator
12/06/2002 Enviado ao STAM.
14/06/2002 Publicado Pareceres 894/02 da CCJ,895/02, da CSP, "ad referendum" do plenário. (DA. pag. 11)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002 Ofício nº 4525/2002 entregue na ATL.
16/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.404. (DA p. 6)
31/07/2002 Publicada a Lei nº 11.223, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19)
20/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 16/07/2002 Autógrafo 25404   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 31/07/2002 Lei 11223 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 15/07/2002 Ofício 004525   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:3 ocorrência(s)

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