Projeto de Lei n° 297, de 1990 ( PL 0297 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0297 / 1990
Ementa	Dispõe sobre métodos de abate de animais destinados ao consumo.
Data de Publicação	01/06/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Bettio
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CARNE, CONSUMO, HIGIENE, SANEAMENTO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

Data	Descrição
01/06/1990	Publicado no Diário da Assembléia
03/05/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)307 e 308 de 1991, respectivamente de Relator Especial, Deputado Walter Mendes p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Pdro Dallari, p/Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL., nos termos do Substitutivo deste Parecer.(DOE p. 72)
24/10/1991	Publicado o substitutivo) nº 01 do(a) Deputado(a) Osvaldo Sbeghen e outros (D.A.p. 70)
24/10/1991	Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Oswaldo Bettio e outros D.O.E p.75
13/12/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2145 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Emenda nº 01 e ao Substitutivo nº 01 c/Subemenda oferecida neste parecer e 2146 de 1991 da Comissão de Agricultura e Pecuária, aaprovando o Parecer do Relator na forma do Substitutivo nº 01 c/Subemendas da C.C.J., favorável ao PL.c/Subemenda (DOE p.83)
14/12/1991	Publicado o Parecer nº 2154 de 1991 da Comissão de Redação (DOE p.81)
14/02/1992	Publicado o Autógrafo nº 21291 de 05/02/1992 D.O.E p. 86
20/02/1992	Publicado a Lei nº 7705 de 19/02/1992 D.O.E p.01
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

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