Projeto de Lei n° 168, de 1990 ( PL 0168 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0168 / 1990
Ementa	Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação	17/04/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	INATIVO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.105

Data	Descrição
17/04/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
24/04/1990	Publicadas às Emendas nºs.:01 e 02 (Deputado Hilkias de Oliveira) - (DOE)
27/06/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 936/90 da CCJ (favorável ao projeto e contrário às Emendas 01 e 02) 937/90 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela CAP (favorável ao projeto e contrário às Emenda 01 e 02) e 938/90 da C.F.O (favorável ao projeto e contrário às Emendas 01 e 02) - (DOE p.68)
21/08/1990	APROVADO O PROJETO E REJEITADAS ÁS EMENDAS - (DOE)
21/08/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.484 - (DOE p.55)
25/08/1990	Publicada Retificação do Autógrafo nº 20.484 - (DOE p.57)
04/09/1990	Publicada a Lei nº 6.961, de 03.09.90 (DOE p.1)
21/05/1993	ARQUIVADO
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.105

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