Projeto de Lei n° 1.380, de 1950 ( PL 1380 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1380 / 1950
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação, de Paulino Garcia Filho e outro, de um imóvel situado no sítio São Pedro, município de Tanabi, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	30/09/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.090

Data	Descrição
06/10/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/11/1950	Parecer n. 2798/50 da CCJ favorável
12/12/1950	Parecer n. 3313/50 da COPTC favorável
04/05/1951	Parecer n. 435/51 da CFO favorável com emenda
14/05/1951	Primeira discussão foi aprovado com emenda da CFO
06/06/1951	Parecer n. 961/51 da CFO entrozando emenda
18/06/1951	Segunda discussão foi aprovado
22/06/1951	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Valentim Amaral
03/07/1951	Parecer n. 1285/51 da Comissão de Redação
05/07/1951	Redação Final foi aprovado.
17/07/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1228) pub. D.O. de 18.7.51. Lei n. 1150 de 23.7.51 - pub. DO de 25.7.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.090

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