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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0171 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0171 / 1990
Ementa Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.486, de 30.12.86, que autorizou a Fazenda do Estado a constituir em favor da SABESP, servidão de passagem para a implantação de rede de esgotos, em área que especifica.
Data de Publicação 18/04/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERVIDÃO DE PASSAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.105

Tramitação

Data Descrição
18/04/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
20/06/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 865/90 a CCJ (favorável ao projeto) e 866/90 da CSOP (Favorável ao projeto) - (DOE p.55)
18/04/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.553 - (DOE p.54)
01/05/1991 Publicada a Lei nº 7.059, de 30.04.91 (DOE p.01)
16/02/1992 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.105
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