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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1386 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1386 / 1950
Ementa Dispõe sobre aquisição por doação do município de Guaraci, de imóveis destinados à construção de prédio para o funcionamento do grupo escolar e cadeia pública local
Data de Publicação 30/09/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.085

Tramitação

Data Descrição
06/10/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/12/1950 Ofício n. 7525 ao sr. Governador solicitando o laudo de avaliação, para instrução do projeto
04/05/1951 Parecer n. 459/51 da CCJ favorável
06/06/1951 Parecer n. 960/51 da COPTC favorável com emenda
09/08/1951 Primeira discussão foi aprovado com emenda da COPTC
23/08/1951 Parecer n. 1853/51 da Comissão de Redação
02/10/1951 Parecer n. 2276/51 da CFO, favorável e anexando aos projetos de leis ns. 1387, 1388, 1485, 1538, 1594, 1646, 1666, 1714, e 1725/50 e mais os de ns. 5.11, 12, 13, 47, 75, 77, 148, 153, 183, 187, 189, 190 e 339/51 com substitutivo
24/10/1951 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 25.10.51 foi aprovado na forma do subs. da CFO
15/11/1951 Parecer n. 2665/51 da Comissão de Redação
22/11/1951 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1406) pub. D.O. de 1.12.51. Lei n. 1328 de 6.12.51 - pub. DO de 7.12.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.085
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