Projeto de Lei n° 1.386, de 1950 ( PL 1386 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1386 / 1950
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação do município de Guaraci, de imóveis destinados à construção de prédio para o funcionamento do grupo escolar e cadeia pública local
Data de Publicação	30/09/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.085

Data	Descrição
06/10/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/12/1950	Ofício n. 7525 ao sr. Governador solicitando o laudo de avaliação, para instrução do projeto
04/05/1951	Parecer n. 459/51 da CCJ favorável
06/06/1951	Parecer n. 960/51 da COPTC favorável com emenda
09/08/1951	Primeira discussão foi aprovado com emenda da COPTC
23/08/1951	Parecer n. 1853/51 da Comissão de Redação
02/10/1951	Parecer n. 2276/51 da CFO, favorável e anexando aos projetos de leis ns. 1387, 1388, 1485, 1538, 1594, 1646, 1666, 1714, e 1725/50 e mais os de ns. 5.11, 12, 13, 47, 75, 77, 148, 153, 183, 187, 189, 190 e 339/51 com substitutivo
24/10/1951	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 25.10.51 foi aprovado na forma do subs. da CFO
15/11/1951	Parecer n. 2665/51 da Comissão de Redação
22/11/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1406) pub. D.O. de 1.12.51. Lei n. 1328 de 6.12.51 - pub. DO de 7.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.085

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