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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 769 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 769 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 15.501 / 2014
Ementa Institui a "Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado".
Data de Publicação 24/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
24/11/2010 Autuado do Processo RGL 4360/2010
24/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/11/2010
25/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/12/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/02/2011 Publicado Parecer nº 109, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. (DA. pág. 10)
19/02/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
12/12/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/04/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
13/05/2014 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014 Publicado parecer nº 889, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3998/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.764, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de junho de 2014.
24/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2014 Publicado o autógrafo nº 30.764. (DA. pág. 24)
25/06/2014 Aguardando Sanção
17/07/2014 Publicada a Lei nº 15.501, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01)
18/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2010 109 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2014 889 / 2014 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2014 Autógrafo 30764 Samuel Moreira  
2 17/07/2014 Lei 15501 Governador  
3 Ofício 3998 Ofício ao Projeto de lei numero 769/2010  
Total: 3 ocorrência(s)
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