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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 769 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
769 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 15.501 / 2014
Ementa
Institui a "Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado".
Data de Publicação
24/11/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2010
Autuado do Processo RGL 4360/2010
24/11/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/11/2010
25/11/2010
Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2010
Pauta de 3ª sessão.
30/11/2010
Pauta de 4ª sessão.
01/12/2010
Pauta de 5ª sessão.
03/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/12/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2010
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/12/2010
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
19/02/2011
Publicado Parecer nº 109, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. (DA. pág. 10)
19/02/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2013
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
12/12/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/04/2014
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
13/05/2014
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014
Publicado parecer nº 889, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/06/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2014
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3998/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.764, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de junho de 2014.
24/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2014
Publicado o autógrafo nº 30.764. (DA. pág. 24)
25/06/2014
Aguardando Sanção
17/07/2014
Publicada a Lei nº 15.501, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01)
18/09/2014
Arquive-se.
02/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2010
109 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2014
889 / 2014
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/06/2014
Autógrafo
30764
Samuel Moreira
2
17/07/2014
Lei
15501
Governador
3
Ofício
3998
Ofício ao Projeto de lei numero 769/2010
Total: 3 ocorrência(s)
1
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