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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1944 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1944 / 1957
Ementa Dispõe sobre criar 23 cargos de Chafe de Secção na Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaria da Justiça.
Data de Publicação 04/12/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086

Tramitação

Data Descrição
04/12/1957 Apresentado.
09/12/1957 Emenda n.º 1 (RG-1313/57) do Deputado Pinheiro Júnior .
12/12/1957 Emendas n.ºs 2, 3 e 4 (RG-1320;1321;1322/57) respectivamente , dos Deputados Juvenal Rodrigues de Morais, Ferreira Keffer, Camilo Ashcar e outros.
27/12/1957 Parecer n.º 4749/57 da CC.J. favorável com substitutivo entrozando emendas.
02/01/1958 Emenda n.º 5 (RG- 1375/57) do Deputado Franco Montoro e outros.
09/04/1958 Em 1ª. discussão foi aprovado o substitutivo da C.C.J. .
02/07/1958 Parecer n.º 1081/58 da C.S.C. favorável com emendas. Parecer n.º 1082/58 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e emendas da C.S.C. .
27/08/1958 A 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão emendas de n.ºs 6 a 11 (RG-243 a 248/58) respectivamente dos Deputados Antonio Vieira Sobrinho, Francisco Franco, Teixeira de Camargo, Maria Conceição da Costa Neves e Abreu Sodré, todas de 25 assinaturas.
07/10/1958 Parecer n.º 1891/58 do Relator Especial, Deputado Rodrigues de Morais com substitutivo. Parecer n.º 1892/58 da Relatora Especial, Deputada Maria Conceição da Costa Neves, favorável ao substitutivo
17/10/1958 Aprovado o substitutivo em votação.
04/11/1958 Parecer n.º 2201/58 da C. Redação.
14/11/1958 À promulgação o autógrafo n.º 5420, publicado em D.O. de 15/11/1958.
20/11/1958 Lei n.º 4.978, publicada em D.O. de 22/11/1958.
21/11/1958 Mensagem n.º 496/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto.
05/12/1958 Parecer n.º 3058/58 da C.C.J. contrário ao veto. Parecer n.º 3059/58 da C.S.C. favorável ao veto, exceto à cláusula "32" do Artigo 1º. e os acréscimos feitos na tabela, que devem ser mantidos para serem votados separadamente.
29/12/1958 Mantido o veto. Retificação publicada em D.O. de 23/11/1958.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086
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